5 anos de LBI

Descrição da imagem: Card com uma foto em preto e branco de uma mulher negra, cadeirante, segurando um tablet na mão conversando com pessoas sentadas a sua frente. No canto superior a direita tem um retângulo fino na cor azul. Logo abaixo o seguinte texto em branco: 5 anos de criação Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal nº13.146/2015). No canto inferior a esquerda tem um retângulo fino na cor azul. Ao lado, a assinatura @disbuga. Fim da descrição.

No dia 06 de julho de 2015 entrava em vigor a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que pretendia garantir os direitos a saúde, educação, trabalho, assistência social, transporte dentre outros.

A semente da LBI foi lançada no Congresso Nacional, 15 anos atrás, pelo então deputado federal Paulo Paim (PT-RS). Ao chegar ao Senado, ele reapresentou a proposta, que acabou resultando na Lei 13.146/2015. A relatora, na época deputada federal, Mara Gabrilli (PSDB-SP) ajustou o texto original às demandas dos movimentos sociais e aos termos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto Legislativo 186/2008), que recomendava a eliminação de qualquer dispositivo que associasse deficiência com incapacidade.

Urge lembrar a importância de um regime democrático para garantia dos direitos das pessoas com deficiência, que viabilize sua participação na tomada de decisões políticas como estabelecido em tratados e convenções internacionais. Por esse motivo, mais do que comemoração é necessário reforçar o combate a um governo instável, arrogante, anti-democrático e violento que ignora o impacto de suas ações na vida de pessoas com deficiência.

Nada de nós, sem nós. Hoje e sempre!

Fonte/Dados: Agência Senado

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